Após a aprovação por parte do Legislativo dos projetos de lei que autorizam a pavimentação de ruas como Homero Viana e França, através da contribuição de melhoria - tributo cobrado sobre a valorização imobiliária apenas do terreno e da área -, o objetivo da Prefeitura de Santa Cruz agora é finalizar um projeto que contempla, nos mesmos moldes, o asfaltamento para todas as ruas do Loteamento Motocross (seis) e no Monte Tabor (duas).
De acordo com o engenheiro civil da prefeitura Daniel Feuerharmel - responsável pelas pavimentações - a atual Administração retomou no início da gestão, o financiamento com o BRDE. O convênio foi autorizado pela Câmara e, consequentemente, licitado em fevereiro do ano passado. No entanto, o governo Telmo Kirst optou por revogar a licitação. "Com a pandemia e consequente perda de arrecadação do município na época, a gestão passada optou por suspender os recursos buscados através do convênio BNDES, iniciando as obras na Rua Antônio Kipper com recursos próprios e executados pela Secretaria de Obras", explica.
Agora, a equipe está na fase final de adequação do novo projeto, que será encaminhado novamente ao BRDE para análise e aprovação. "Após esse processo, vamos enviar o plano para licitação. Paralelamente, estamos fazendo o Laudo de Valorização Imobiliária de terrenos afetados pela pavimentação. Com isso, podemos realizar o cálculo dos valores a serem pagos pelos moradores através da Contribuição de Melhoria", complementa Feuerharmel.
Quanto à previsão de envio desses projetos para a Câmara, o engenheiro alerta que ainda não há prazo certo considerando que, ainda no mês de maio, deve ingressar o que autoriza o início das obras na Travessa Dona Leopoldina - nos mesmos moldes - pelo fato de já estar licitada.