PGE esclarece sobre falsa informação de nova suspensão das aulas no RS


Por: Portal Arauto
Publicado 24/04/2021 15:10
Atualizado 24/04/2021 15:20

Geral   FAKE NEWS

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu nota no final da manhã deste sábado (24) na qual destaca que é falsa a informação de que o Tribunal de Justiça teria mantido a suspensão das aulas. Ainda segundo o documento, o Poder Executivo tem plena autonomia para a edição das normas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O Decreto nº 55.852 prevê a aplicação das regras da cogestão para a educação também na bandeira preta.

Confira o documento na íntegra:

"A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclarece que é falsa a informação de que o Tribunal de Justiça teria mantido a suspensão das aulas mesmo após o novo decreto autorizando a aplicação das regras da cogestão na educação.

Na manhã de sexta-feira (23/04) a PGE enviou petição dirigida ao Relator do recurso no âmbito do TJRS, Desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, informando sobre a publicação do Decreto nº 55.852.

Conforme as decisões, o Poder Executivo segue tendo plena autonomia para a edição das normas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, sempre que presentes os fundamentos científicos necessários para justificar as mudanças.

A decisão proferida na sexta-feira (23/04) pelo Desembargador Relator reafirma essa autonomia, razão pela qual está equivocada a interpretação que tem circulado em notícias de que as aulas seguiriam suspensas.

Destaca-se, portanto, que o Decreto nº 55.852 segue vigente e plenamente válido e está autorizada a imediata volta às aulas nas regiões que apliquem as regras da cogestão."


Foto: Divulgação/Agência Brasil
Em nota órgão ressalta que novo decreto autorizando a aplicação das regras da cogestão na educação está mantido
Em nota órgão ressalta que novo decreto autorizando a aplicação das regras da cogestão na educação está mantido