A Prefeitura de Santa Cruz do Sul já empossou 54 aprovados do Concurso Público do município, realizado em fevereiro de 2020. Fora os profissionais que já atuam, há ainda 28 pessoas que foram nomeadas, mas recusaram os cargos. Já os outros 202 participantes - do total de 284 aprovados - aguardam contato do Executivo, o que pode ser feito até quatro anos após as provas.
Conforme a coordenadora de Relações Humanas, Juliana Machado de Souza Panke, a realidade poderia ser diferente em um cenário sem pandemia. Em março do ano passado, com a criação da Lei Complementar 173, as nomeações de aprovados em concursos públicos brasileiros passaram a ser restritas. A permissão neste período ocorre em caso de substituição, ou seja, caso outro servidor venha a se aposentar, falecer ou pedir exoneração.
Por conta da limitação imposta pela lei de enfrentamento à pandemia, a Secretaria de Administração e Transparência passou a efetuar contratações quando há a necessidade de novos profissionais no quadro municipal. Para isso, conforme destaca Juliana - que também é presidente da comissão organizadora do Concurso Público - os chamamentos para o contrato são realizados com base no banco de aprovados do certame de 2020.
Desde março de 2021, a Prefeitura já precisou efetuar 11 contratos com base na listagem dos aprovados do concurso. Entretanto, as negociações são cabíveis apenas com justificativas sobre o quanto aquele novo gasto é necessário em meio à crise da pandemia da Covid-19. Entre os cargos mais procurados estão os da área da saúde, por conta do coronavírus, mas também da área da segurança pública e vigilância, para o cumprimento de restrições e acompanhamento dos casos de dengue no município.
Segundo o secretário de Administração e Transparência de Santa Cruz do Sul, Edemilson Severo, os aprovados no maior Concurso Público do município - que reuniu no ano passado 24 mil inscritos - podem ficar tranquilos. Afinal, a Lei 173 fica em vigor até dezembro de 2021. "Por enquanto, temos que respeitar a Legislação e suprir as necessidades através dos contratos. Mas não podemos perder a eficiência e fragilizar o serviço público. Todos que entrarem, a partir do ano que vem, serão servidores de carreira de Santa Cruz do Sul", diz.
