A justiça gaúcha atendeu a um pedido realizado em ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado e determinou, em caráter liminar, a suspensão de milhares de contratos e outras operações financeiras envolvendo consumidores lesados por fraudes cometidas por uma financeira com sede em Encruzilhada do Sul. A empresa é a mesma alvo de uma ação da Polícia Civil no fim do mês passado.
De acordo com o defensor público Rodrigo Vazatta, os atos ilícitos ocorriam há muitos anos. Os consumidores lesados, em geral, foram idosos, analfabetos e pessoas vulneráveis. Os demandados atraiam essas pessoas divulgando que poderiam ajudar em quitações de dívidas, redução de juros, entre outras operações supostamente vantajosas. Com os dados pessoais, acessavam as informações bancárias e verificavam quais as margens consignáveis que elas possuíam. Posteriormente, efetuavam empréstimos não consentidos por meio da falsificação das assinaturas nos contratos, documentos em branco ou em procurações. “O acolhimento da liminar solicitada pela Defensoria Pública na ação civil pública representa um marco histórico para a cidade de Encruzilhada do Sul, interrompendo incontáveis empréstimos e outras operações financeiras realizadas em nome de pessoas com pouca instrução, normalmente idosos e vulneráveis sob algum ponto de vista social, o que ocorreria há muitos anos. É importante que os consumidores lesados tomem ciência da decisão judicial e acompanhem os empréstimos e operações financeiras em seu nome, comunicando a Defensoria Pública caso as cobranças ou os descontos nos benefícios do INSS continuem sendo realizados. A decisão, por ser coletiva, beneficia todos os consumidores identificados ou identificáveis lesados pelas operações da financeira em Encruzilhada do Sul”, destacou Vazatta.
Na decisão da juíza Magali Wickert de Oliveira, foi determinada a suspensão de todos os contratos, empréstimos e quaisquer outras operações financeiras e fraudulentas que foram operacionalizadas pela financeira. Além disso, os bens dos proprietários da empresa foram indisponibilizados para garantia de indenização pelos danos causados aos consumidores lesados. Houve também a determinação da retirada dos nomes das vítimas de cadastros de inadimplentes.
A ação Civil pública teve o apoio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecontu). “A ação coletiva ajuizada na comarca de Encruzilhada do Sul tem por finalidade buscar a reparação de danos que foram causados a diversos consumidores locais, muitos deles idosos e hipervulneráveis, facilitando a reunião em um único processo da situação de vários lesados e possibilitando, assim, uma resposta mais rápida, mais eficaz e mais efetiva por parte do Poder Público”, destacou o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor, Rafael Pedro Magagnin.
