Saiba como a Prefeitura de Santa Cruz planeja o futuro do abastecimento de água caso a Corsan seja privatizada


Por: Portal Arauto
Publicado 17/04/2021 07:00
Atualizado 17/04/2021 07:00

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Com a possibilidade de privatização da Corsan, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul começa a desenhar as possibilidades para definir qual será o melhor caminho para os próximos anos. Entre as possibilidades, conforme o secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade Jaques Eisenberger, está a gestão através de autarquia, a abertura de uma nova licitação ou a permanência com o contrato mesmo com a privatização da Corsan. 

Entretanto, o secretário destaca que o Executivo - assim como a Administração da maioria dos municípios gaúchos atendidos pela Corsan - é contra a privatização. "Os municípios nunca foram convidados a participar da decisão. Simplesmente nos deram a notícia. Queremos um serviço de prestação, tratamento e distribuição de água público. Nosso maior patrimônio ambiental é a água. No momento que você privatiza esse sistema, você acaba abrindo uma brecha para a exploração desse recurso. Estamos entregando o nosso maior recurso. Queremos um contrato com uma Corsan pública, não privada", diz.

Por isso, há a possibilidade de quebra de contrato com a companhia, o que é permitido através da cláusula trigésima do documento. "O texto deixa claro que extingue-se o contrato em diversas situações, entre elas que a Corsan deixe de fazer parte da Administração Pública do Estado. Existe uma possibilidade de extinção do contrato caso a Corsan seja privatizada", diz. Caso isso aconteça e o contrato seja encerrado, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul tem outras alternativas já visualizadas.

Uma delas seria a administração do sistema através de uma autarquia - que já será criada e analisada pelo Legislativo de qualquer forma nos próximos meses - para que o sistema de serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto passe a ser competência do município. "Já temos redes municipais independentes do sistema da Corsan e a autarquia, num primeiro momento, será para englobar essas redes. Teremos a possibilidade de, após um tempo, a autarquia assumir todo o sistema da Corsan. Mas ainda não sabemos se será esse caminho. São cenários que estamos criando para uma futura discussão", comenta. 

Na autarquia, com a administração descentralizada, o presidente é indicado pelo Município e os demais cargos são concursados, com opção de cedência de funcionários municipais para algumas situações. "Nesse formato, há uma capacidade de busca de recurso para investimentos melhor. Você tem acesso a outras linhas de crédito para financiamento de obras de melhorias. Eu vejo, sem defender essa bandeira, com bons olhos, porque ela foge dessa questão de vínculo direto ao Poder Público. Ela tem bastante autonomia para tomar suas decisões reguladas, obviamente, por uma agência e pelo Ministério Público", diz. 

Se esse cenário confirmar, a Prefeitura de Santa Cruz poderia utilizar as redes da Corsan, mediante indenização. "O contrato deixa bem claro que a indenização poderia ocorrer de forma em que o Município consiga pagar. Não existe um tempo mínimo de pagamento, mas sim uma viabilidade de pagamento. Poderia ser estendido em 100 anos, por exemplo. Assim, toda a estrutura da Corsan passaria a ser da Prefeitura", explica.

O mesmo ocorreria em caso de uma nova licitação, uma das possibilidades estudadas. Caso o contrato com a Corsan seja encerrado e uma empresa privada assuma o sistema, ela também poderia usufruir de todas as redes já existentes. 

Com Corsan privatizada, tarifa para a comunidade deve ser maior

Um dos principais pontos para que a Prefeitura de Santa Cruz do Sul seja contrária à privatização da Corsan, conforme o secretário, ocorre devido ao reajuste da tarifa que deve ser realizado com a mudança. "As empresas privadas enxergam a água como um produto, que elas acabam coletando, tratando e distribuindo como produto e não como bem social. Então, certamente haverá o aumento da tarifa", salienta. 

Outra questão analisada é o subsídio cruzado, sistema que permite que a Corsan utilize recursos arrecadados em alguns municípios em outras cidades menores com serviço deficitário. "Não há garantia alguma de que a Corsan privatizada continue com essa sistemática. Podem tentar aumentar a tarifa de municípios menores para que eles tornem-se autossustentáveis. Ou seja, o custo da operação terá que ser paga pelos próprios habitantes daquela cidade", analisa.

Independente da decisão a ser tomada, o secretário Jaques Eisenberger destaca que a Prefeitura seguirá agindo para tentar melhorar o serviço, seja em novos planejamentos de obras e na cobrança dos investimento previstos da Corsan. Nesta sexta-feira (16), por exemplo, é o último dia do prazo para a companhia se manifestar a partir de uma notificação encaminhada pela Prefeitura. A cobrança refere-se ao novo aditivo no atual contrato, que prevê ajustes no cronograma de obras e ações para melhorar a prestação dos serviços, além de adequar o contrato vigente à última versão do Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado em 2019. 

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Foto: Freepik
Abastecimento de água de Santa Cruz é pauta das discussões da Prefeitura
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