A Justiça determinou nesta segunda-feira (5) que o Governo do Estado tem até três meses para iniciar as obras de reconstrução do prédio da Escola Estadual de Ensino Médio José Mânica, que foi demolido em 2013, bem como a realizar os reparos nas demais dependências do educandário. A decisão ocorre a partir de ação civil pública ajuizada pelo Círculo de Pais e Mestres da instituição, julgado procedente pela 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul.
Conforme a decisão, o Governo do Estado, que ainda pode recorrer, fica obrigado a realizar reparos no educandário, inclusive nas salas de aulas modulares e na estrutura formada por contêineres, assegurando a segurança e a salubridade dos ambientes até a conclusão das obras do novo prédio. Em caso de descumprimento, fica estabelecido multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada em R$ 500 mil.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, contatada pelo Grupo Arauto em fevereiro e abril deste ano, o projeto de construção do novo prédio encontra-se em fase de orçamento junto à Secretaria de Obras Públicas Saneamento Habitação (Sop) do Rio Grande do Sul. Entretanto, nas duas oportunidades, o Governo Gaúcho não soube informar uma data para o início das obras. Em contato realizado nesta segunda-feira, a pasta informou que a situação permanece a mesma diante do agravamento da pandemia e da restrição das atividades em todo o Estado.
A reconstrução do prédio principal da Escola José Mânica é aguardada pela comunidade escolar há quase uma década. Desde a demolição, quem não foi realocado para o segundo prédio, estuda em uma sala modular, com paredes de gesso acartonado, o que fez com que as aulas - por muitas vezes - fossem transferidas para a rua em dias de muito calor.
Conforme o diretor da instituição, Vinícius Finger, a decisão da Justiça é uma vitória importante para a escola. "Estamos cautelosamente confiantes com a decisão. Porém, considerando o histórico de não cumprimento de promessas, ainda aguardamos o início real das obras", diz.
Obra da Escola José Mânica está no orçamento de 2021 do Governo do Estado
Sete anos de improviso e mais um prédio em más condições
