Quem teve o Auxílio Emergencial 2021 negado têm até o dia 12 de abril para contestar a decisão. De acordo com o Dataprev, 40,4 milhões de cidadãos tiveram os resultados da elegibilidade processados na primeira etapa. Aqueles que foram excluídos da nova lista podem fazer a contestação do crédito pelo site do Ministério da Cidadania.
A contestação automática deve ser feita por meio do site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/. Dentro do site, aparecerá a tela onde consta a mensagem do resultado do processamento, informando sobre a não aprovação do benefício, e, abaixo dessa mensagem, aparecerá o botão “Contestar análise”, para que o cidadão possa pedir a contestação.
Após clicar neste botão, será apresentada pergunta se o cidadão deseja mesmo apresentar a contestação e, quando confirmar, a contestação será enviada para avaliação da Dataprev. A Dataprev realizará um novo processamento das contestações a partir de dados mais atualizados em suas bases. Assim, quem contestou, mas teve uma resposta de não aprovação definitiva, terá seu benefício analisado novamente no mês seguinte, com o objetivo de que as análises realizadas se aproximem o máximo possível à situação atual do cidadão.
Inelegibilidade passível de recursos: se o cidadão deseja discordar da análise e entender que a situação descrita nas mensagens do Governo Federal está errada ou já se alterou, deve fazer uma contestação. As contestações apenas são analisadas a partir da atualização das bases analíticas da Dataprev, o que ocorre mensalmente.
Inelegibilidade definitiva: não é possível contestar, pois a situação que motivou o indeferimento não vai se alterar (por exemplo, quando a pessoa teve o auxílio negado por ter tido renda acima de R$ R$ 28.559,70 em 2018) ou porque não existem bases de dados mais recentes que permitam uma reanálise (por exemplo, mandato eletivo).
O Ministério da Cidadania listou os motivos que podem ser contestados e o que deve ser feito. A lista está disponível aqui: clique
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