A denúncia contra oito acusados de desvio milionário na saúde pública no Vale do Rio Pardo foi entregue ao juiz substituto da 11ª Vara Federal de Porto Alegre Ricardo Humberto Silva Borne.
Movido pela procuradora da República Jerusa Vieceli o processo é consequência da Operação Camilo realizada em maio de 2020 e que envolveu órgãos como a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Receita Federal (RF) e Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações apontaram que o desvio de cerca de R$ 10 milhões em recursos ocorria por meio da empresa terceirizada que administrava o Hospital Regional do Vale do Rio Pardo, que segue sob intervenção judicial.
De acordo com o que foi divulgado pela Gaúcha ZH, com a decisão, tornam-se réus o ex-prefeito da cidade Rafael Reis Barros, o ex-procurador jurídico do município Milton Schmitt Coelho, o ex-secretário-geral do partido Solidariedade no Estado Carlos Alberto Serba Varreira, um dos fundadores da Associação Brasileira de Assistência Social, Saúde e Inclusão (Abrassi), Edemar João Tomazeli, e um dos sócios da entidade, Renato Carlos Walter. Além desses, também passam a ser réus Luciani Gabrieli Colares Lopes, Barbara Conceição Colares Lopes e Diego Rocha Teixeira. Conforme as investigações, o trio fazia parte do núcleo de lavagem de dinheiro coordenado por Carlos Alberto Serba Varreira.
O processo trata especificamente do período investigado entre janeiro de 2017 e outubro de 2018, e envolve os crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes licitatórias, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Outras denúncias ainda serão apresentadas.
A fraude
A investigação teve início com informações recebidas pela delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul, em junho de 2018. Conforme apurado, o serviço de saúde do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP) foi terceirizado para uma Organização Social por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição vencedora foi escolhida em outubro de 2017, para administrar diversos subsistemas de atividades, como serviços de vigilância e portaria, alimentação e dietética, manutenção predial, lavanderia, limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e Samu.
Uma vez contratada, a Organização Social subcontratou empresas que serviram de instrumento de execução de desvio de dinheiro público, especialmente, através do superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados e pela não execução de partes de suas obrigações contratuais. As provas coletadas, até o presente momento, indicam a existência de um esquema criminoso que conta com a participação dos gestores da Organização Social, de empresas privadas e de servidores públicos.
No período compreendido entre novembro de 2017 e fevereiro de 2020 foram destinados ao HRVRP cerca de R$ 60 milhões em recursos federais e estaduais. Desse valor, R$ 30 milhões foram repassados pela Organização Social às empresas subcontratadas. Até o presente estágio da investigação, a Força-Tarefa apurou superfaturamento de valores repassados às empresas subcontratadas de aproximadamente R$ 15 milhões.
Outro fato identificado pela Força-Tarefa, já no período de enfrentamento ao Covid-19, foi o repasse de R$ 3,3 milhões à empresa ligada à Organização Social que deveriam ser destinados à construção de dez leitos de UTI no HRVRP. As obras estão em andamento, contudo, o projeto elaborado pela Organização Social, que resultou na contratação, é impreciso, sem levantamentos prévios de custos, utilizado somente para recebimento da verba pública. A empresa contratada para executar a obra pertence ao mesmo grupo criminoso investigado.
A Força-Tarefa também identificou que cargos e empregos gerados pelo hospital público gerido pela Organização Social eram usados para benefício dos investigados e de seus indicados, sem observância aos critérios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência. A execução das medidas visa fazer cessar as ações criminosas praticadas pelos investigados, angariar novas provas para instrução do inquérito policial e demais procedimentos administrativos/civis em andamento e, em especial, promover a descapitalização financeira da organização criminosa, permitindo a recuperação de parte dos valores desviados.
