Postos de Santa Cruz começam a colocar placa com detalhamento do preço do combustível


Por: Portal Arauto
Publicado 25/03/2021 13:50
Atualizado 25/03/2021 14:04

Geral   DECRETO DE TRANSPARÊNCIA

A partir desta quinta-feira (25) postos de combustíveis necessitam divulgar detalhadamente, por meio de uma placa, os preços de cada opção na bomba e ainda os valores dos impostos pagos na compra do combustível. O decreto é do presidente Jair Bolsonaro e foi batizado como Decreto de Transparência.

Na prática, os estabelecimentos percisam deixar claro o valor real e o promocional dos combustíveis e ainda o quanto o consumidor está pagando de impostos pelo que vai levar.  Em Santa Cruz do Sul, postos de combustíveis já têm cumprido as regras. Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas. Por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP), por exemplo, o proprietário do posto poderá sofrer multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme a Lei 9.847/99.

Avaliação

Segundo o proprietário da rede de postos Shopping Car, Roberto Ruschel, as placas foram colocadas hoje nos estabelecimentos e algumas serão expostas até o fim do dia, mas ainda existem muitas dúvidas em relação ao preenchimento dos dados e o modelo. Para ele, a medida torna-se interessante pelo fato de oportunizar que as pessoas fiquem cientes de todos os impostos cobrados em cima da venda do combustível e o que de fato chega a ser lucro para os proprietários dos postos: "O Governo do Estado é o que mais recebe nisso tudo, porque o Estado fica com 30% do valor final do combustível e as pessoas às vezes acham que são os postos que lucram tanto em cima disso". 

Conforme o proprietário da rede de Postos Nevoeiro, Gastão Lambert, as informações exigidas já estão à disposição dos clientes desde a segunda-feira nas bombas de combustível e em outros locais de acesso dos clientes. Na opinião dele, a obrigatoriedade de fornecer essas informações é positiva no sentido de transparência: "As pessoas acabam sabendo os valores dos impostos Estadual e também Federal e isso é interessante". 

A proprietária do Posto SGM Sucesso, de Linha Nova, Simone Muller, também considerou válido os clientes terem conhecimento sobre os valores dos impostos a título de curiosidade. Contudo, de acordo com ela, o que se percebe é que a maioria dos consumidores de fato se preocupa em comprar um produto de qualidade e com um preço acessível no fim, sem se interessar por outras informações. Ela também ressalta que existem dúvidas quanto ao preenchimento dos dados, mas que tem buscado orientações para passar a informação correta aos clientes. 

As informações que precisam estar nas placas são:

  • valor médio regional no produtor ou no importador;
  • preço de referência para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;
  •  valor do ICMS;
  • o valor da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;
  • valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – CIDE-combustíveis.

 


Foto: Kethlin Meurer/ Portal Arauto
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