Uma liminar expedida pelo juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, suspendeu o retorno da cogestão e as flexibilizações da bandeira preta. A decisão provisória ocorreu no final da noite desta sexta-feira (19), após o governador Eduardo Leite autorizar o retorno do modelo - que dá mais autonomia aos municípios e, consequentemente, a retomada de atividades como comércio e outras atividades consideradas não essenciais.
A ação civil pública foi impetrada por vários sindicatos do Estado, como o Cpers-Sindicato, que representa os professores das escolas estaduais, o Sindicato dos Municipários (Simpa), o Sindisaúde, que representa os profissionais de saúde, e centrais sindicais, como a CUT e a Intersindical.
No documento, o juiz argumentou que "o momento, como dizem todas as autoridades médicas, gestores de hospitalares, infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate à disseminação viral". Ainda, solicitou que o Estado apresente justificativas para a decisão de flexibilizar as atividades e intimou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para mostrar informações preliminares em até 72 horas.
