O recesso da Justiça Estadual, que desde o dia 20 de dezembro atende medidas de urgência, tem seu último dia nesta quarta-feira (6). A partir desta quinta-feira (7) o expediente forense será das 13h às 19h.
O atendimento ao público externo será das 14h às 15h para idosos e das 15h às 18h para o público restante, observando os protocolos de prevenção ao novo Coronavírus (confira aqui as regulamentações da Administração referentes ao expediente na Justiça gaúcha).
Os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme o Ato nº 09/2020 do Órgão Especial do TJRS. Segundo o documento, nesse mesmo período, fica vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, bem como a publicação de notas de expediente, na primeira e segunda instâncias, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
