Desde o início da pandemia, a atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) tem se tornado ainda mais relevante para garantir os direitos e a proteção de trabalhadores e de trabalhadoras no país. Com isso, as violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivaram 34,3% do total das denúncias recebidas pelo órgão em 2020.
O vice-procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego, adianta que embora 2020 tenha sido um ano excepcional e atípico, o MPT ampliou sua atuação, agregando, além das importantes demandas habituais, uma atuação prioritária e intensa em face da pandemia da Covid-19. “Com as medidas adotadas, judiciais e principalmente extrajudiciais, protegemos milhares de trabalhadores no RS, em diversos segmentos: frigoríficos, hospitais, supermercados, comércio, administração pública. Na maioria dos casos contando com a colaboração e preocupação dos empregadores em buscar condições seguras de trabalho. Apesar das dificuldades, 2020 foi um ano de intensa atuação e que destacou o MPT como órgão de promoção dos direitos humanos e sociais, da democracia e de amparo à sociedade brasileira, neste momento tão delicado”, disse.
Das 6707 denúncias feitas ao órgão em 2020, 2202 foram decorrentes dos impactos do novo coronavírus no mundo do trabalho, uma média de mais de 6 denúncias por dia. Como resultado, foram abertos 486 inquéritos civis para apurar irregularidades.
A atuação preventiva do órgão também foi fortalecida durante a pandemia. Dez das 38 mediações entre representantes de empregados e de empregadores foram sobre o assunto. O ano também bateu recorde em notificações recomendatórias, através das quais o órgão alerta empregadores ou entidades patronais e seus filiados sobre a legislação que deve ser cumprida sobre determinado aspecto trabalhista: foram 750, quase cinco vezes mais que as 132 de 2019, 513 especificamente sobre Covid-19.
A atuação preventiva resultou em 49 termos de ajustamento de conduta (TACs) sobre o tema, alguns com grandes empregadores, especialmente no setor de frigoríficos, e 22 ações civis públicas, ajuizadas quando houve recusa dos investigados a cooperar. Deste modo, o órgão conseguiu correções mais rápidas que pela via judicial, com resultados para os empregados e sociedade local.
O assunto motivou ainda 12.449 despachos proferidos pelos procuradores e pelas procuradoras Trabalho sobre o tema, solicitando documentos, audiências virtuais ou encaminhando a denúncia, quando relativa a outros ramos do Direito, aos Ministérios Públicos e órgãos competentes.
