O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), após 12 horas de debate, o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país.
Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção. Com isso, a Argentina passa a ser o 67º país a ter o aborto legalizado.
O texto aprovado estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro. O projeto agora segue para sanção presidencial. Até agora, o aborto é permitido na Argentina apenas em caso de estupro, ou de risco de vida para a mulher, legislação em vigor desde 1921. Na América Latina, o aborto é legal somente em Cuba, Uruguai e Guiana, assim como na Cidade do México.
O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara em 11 de dezembro, quando recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram.
