Propagandas irregulares e ofensas na internet: o que pautou o trabalho da Justiça Eleitoral e do MP em Santa Cruz e região


Por: Portal Arauto
Publicado 14/11/2020 13:45
Atualizado 14/11/2020 17:33

Geral Política   POLÍTICA

As tão aguardadas e também incertas eleições municipais de 2020 ocorrem neste domingo (15). Em poucas horas, a população saberá os nomes daqueles que serão responsáveis por administrar os municípios pelos próximos quatro anos. E nos meses que antecederam a data, o pleito já movimentou a região, seja com as campanhas ou com o trabalho intenso da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. 

Conforme a promotora Maria Fernanda Cassol Moreira, que responde pela 40ª Zona Eleitoral, e o juiz Assis Leandro Machado, da 162ª Zona Eleitoral, a maioria das denúncias recebidas foi de problemas de segurança - no caso em Vale Verde - ofensas na internet e propagandas irregulares. Segundo eles, estas últimas foram situações como bandeiras em locais proibidos, propaganda em bens particulares, carros de som fora de carreata e uso da máquina pública. 

Outro ponto que movimentou a fiscalização do pleito, segundo a promotora, foram as representações das coligações quanto às propagandas no rádio e na televisão de Santa Cruz do Sul. "A grande maioria da movimentação na promotoria foi em função disso. Essa semana, surpreendentemente, as coisas estão mais tranquilas", salienta Maria Fernanda. 

Entretanto, o volume geral de denúncias foi menor do que o esperado. "Em relação aos crimes eleitorais, grande parte das denúncias foram dirigidas para a Polícia Civil e Polícia Federal. Poderemos fazer um balanço mais para o fim do ano, quando há as conclusões dos inquéritos", diz. Inclusive, a promotora faz questão de lembrar: o candidato que propõe vantagem em troca de voto também está cometendo um crime. "Propaganda em boca de urna é crime, transporte de eleitores é crime", reforça.

Campanha na internet

Com a pandemia do novo coronavírus, os comícios e o contato pessoal não foram recomendados. Dessa forma, as campanhas acabaram concentrando-se em um ponto que já era bastante utilizado nos últimos anos eleitorais: a internet e suas infinitas possibilidades e redes sociais.

De acordo com o juiz Assis Leandro Machado, apenas na Zona 162 foram cinco casos de fake news, todos já apreciados. "Alguns deles foram com aplicação de multas, num valor bem significativo. Também houve divulgação de pesquisa eleitoral não registrada, portanto, sem credibilidade, situação que já foi analisada e julgada", explica.  

A maioria das situações envolvendo a internet aconteceu, conforme a promotora Maria Fernanda Cassol Moreira, pela rede social Facebook. "Os próprios partidos e coligações entraram com as ações", fala. 

Denúncias devem ser feitas

Os eleitores e a comunidade em geral que desejam denunciar alguma situação podem entrar em contato com Ministério Público Eleitoral. "Podem fazer a denúncia por telefone, por telefone, no site do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na aba denúncias", orienta a promotora.

Entretanto, conforme reforça o juiz Assis Leandro Machado, denúncias anônimas não são aceitas. "A pessoa tem que se identificar e ter o mínimo de provas. Mas não precisa ser prova cabal, prova plena. Basta algum indicativo, o que possibilite averiguações. Denúncias ao juiz eleitoral ou à Justiça Eleitoral não são admitidas, porque o juiz não pode perder a isenção para, posteriormente, fazer o julgamento da situação. O juiz não pode investigar e julgar. Cada um tem o seu papel", expõe. 

Uma eleição no meio da pandemia

Embora o direito ao voto seja importante, mais relevante ainda é o cuidado com a saúde. Por isso, todas as medidas de prevenção à Covid-19 estão sendo tomadas. A ideia, segundo a promotora Maria Fernanda, é circular entre os municípios e verificar a regularidade da votação, a fim de orientar e evitar aglomerações no dia do pleito. "A nossa principal preocupação é essa. Que as pessoas sigam os protocolos e não esqueçam de levar a sua caneta, para evitar de usar a caneta do pessoal que estiver trabalhando. Pedimos que as coligações procurem manter a calma", solicita. 

No acesso e na saída da seção eleitoral, haverá álcool em gel. A biometria, que seria utilizada neste ano em Santa Cruz do Sul, foi dispensada devido à pandemia. Conforme resume o juiz Assis Leandro Machado, as eleições serão nos moldes de antigamente. "Inclusive, reforço: o eleitor que conseguiu fazer a biometria por conta da pandemia, pode votar normalmente. Outro recado é para o eleitor que tem dúvidas sobre título ou mudança do local. Ele pode averiguar tudo isso pelo número 148, que é o disque eleitor. A partir de hoje, os telefones do cartório serão priorizados para atendimento dos mesários que farão o trabalho no domingo. É um pedido que eu faço", comenta.

A justificativa também será diferente. "Aquele eleitor que não conseguir votar poderá, neste ano, fazer isso pelo aplicativo E-Título. Basta baixar e fazer o cadastro. Não há necessidade de comparecer em alguma seção diversa da sua para apresentar formulário, porque isso não irá ocorrer", explica. 

Com tudo preparado, a Justiça Eleitoral espera um domingo calmo, com o resultado divulgado em no máximo três horas após o término da votação. Neste ano, por conta da pandemia, o período de votação foi ampliado. As seções abrem às 7h e fecham às 17h, com horário preferencial de 7h às 10h para maiores de 60 anos.


Foto: Divulgação/Agência Brasil
Eleições Municipais 2020 ocorrem neste domingo em todo o Brasil
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