O Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária, ajuizou uma ação civil pública cobrando explicações da Prefeitura de Santa Cruz do Sul e da empresa Progetto Sul Ltda, de Lajeado, responsável pelas obras do Calçadão da Rua Marechal Floriano, quanto ao atraso nas obras. Além do tempo para realização da obra, o MP elenca no despacho possíveis prejuízos e transtornos causados a comerciantes e munícipes.
O documento frisa sobre a “execução das obras não poderia exceder a oito meses do termo de autorização para o início, o que ocorreu em 26 de junho” e que os “serviços devem ser fiscalizados pelo Município contratante”. O promotor de justiça Érico Fernando Barin pede que o Executivo e a Empresa “demonstrem como vem ocorrendo o cumprimento do contrato, bem como a fiscalização, apresentando, para isso, cronogramas acerca do andamento da obra e cumprimento do instrumento contratual, principalmente diante dos prazos estabelecidos contratualmente para o seu término.”
A juiza Daniela Ferrari Signor deferiu parcialmente a liminar do MP e determinou que o município “comprove que vem realizando a devida fiscalização da obra, bem como comprove documentalmente como essa fiscalização vem sendo executada, juntando Relatórios Diários de Obra e demais documentos que entender pertinente; e que comprove que o contrato e os prazos, vêm sendo cumpridos pela contratada e, caso não esteja ocorrendo, aponte e comprove as medidas que está tomando para que isso seja resolvido.” Já a empresa deve comprovar “o que já foi cumprido até o momento e o que ainda falta cumprir, em relação ao cronograma previsto no contrato, principalmente em relação aos prazos; e apresentar um cronograma, relativo às etapas e prazos, até o término do contrato.”
A obra de revitalização e ampliação do Calçadão da Floriano abrange o trecho entre as Ruas Tiradentes e Rua Ramiro Barcelos. O valor estimado da contratação é de R$ 4.152.035,66, com recursos do Badesul, via Programa POE/Pimes, e contrapartida da Prefeitura.
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul, divulgou nota no final da tarde desta sexta-feira (16), na qual elencou alguns pontos sobre a obra. No documento o Executivo explica que o andamento da obra da Rua Marechal Floriano apresenta algumas inconformidades com o cronograma previsto.
Entre os pontos citados estão:
• Interferências na execução da escavação de valas da drenagem por diversos tipos de redes: hídrica, esgoto, elétrica e fibra ótica. Inclusive nesta sexta-feira à tarde a Corsan foi acionada para dois consertos de ramais de água na quadra entre a Borges de Medeiros e a 28 de Setembro, trecho este que a concessionária já havia liberado para execução da pavimentação.
• Interferências relativas ao Meio Ambiente, principalmente no manejo das raízes das tipuanas, o que implica em diversas vezes paralisar os serviços até que se obtenha orientação dos técnicos ambientais;
• Atraso devido ao aumento do índice pluviométrico nos últimos meses, se comparado com outros anos, e também por ali ser um local que tem menos incidência solar, causando maior demora até que o local se torne praticável para a execução dos serviços;
• Diversas dificuldades apresentadas pela empresa, conforme já relatadas ao Ministério Público.
A Prefeitura ainda afirma que vem somando esforços para que seja executada a obra de acordo com o cronograma, buscando sanar essas interferências com a maior brevidade possível.
