Transformadora, inovadora e necessária. Essa é a descrição da Reforma da Tributária do Rio Grande do Sul feita pelo governador Eduardo Leite em Santa Cruz do Sul. O encontro do Diálogos RS ocorreu na manhã desta quarta-feira (9) na sede da Associação das Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp) e também contou com a presença do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior. De acordo com Leite, não fazer a reforma pode gerar colapso em diversos municípios. Apenas em Santa Cruz do Sul, segundo ele, a perda com o fim das alíquotas majoradas poderá alcançar mais de R$ 10,6 milhões. Em Venâncio Aires, cerca de R$ 4,6 milhões devem deixar de entrar nos correr públicos.
No total, a estimativa é de que cerca de R$ 850 milhões deixem de ingressar nos municípios. "Isso significa precarização das necessidades básicas das comunidades, como saúde, educação e saneamento", diz. Além disso, o governador salientou que a não aprovação da reforma pode aumentar a criminalidade, visto que talvez não seja possível repor efetivo policial no Estado. A previsão do governo é chamar até o fim de 2022 mais de três mil novos servidores para a Segurança Pública, assim como realizar concurso para o Magistério. "Se a reforma não for aprovada, os cronogramas precisarão ser revistos", comenta.
Cesta básica
Durante a apresentação, o governador Eduardo Leite comentou situações relatadas sobre a cesta básica após a Reforma Tributária. Segundo ele, muitos mostram o que vai custar mais, mas não o que vai custar menos. "Vi um meme sobre o churrasco custar mais. Mas quem vive só de churrasco? Tem muitos itens que vamos pagar menos impostos, como a telefonia, internet, energia e combustíveis. É preciso ver o conjunto", destaca.
Outro ponto relatado pelo governador foi a preocupação sobre os preços dos medicamentos. "Apenas 5% das vendas são de medicamentos que estão na cesta básica. 95% das vendas são de medicamentos que terão alíquota reduzida de 18% pra 17%. Quando falam que a maior parte vai ter aumento, não é verdade", explica.
Devolução de ICMS
A ideia do Governo do Estado, de acordo com Eduardo Leite, é colocar recursos nas mãos de quem tem menos. "No lugar de desonerar itens, pretendemos devolver para quem ganha menos", fala. Conforme o governador, responsáveis pelas famílias serão cadastrados de forma automática, com base nos dados disponíveis no CadÚnico. "Cada família receberá um valor fixo de R$ 30 por mês, podendo ser maior dependendo do consumo apurado através da emissão de notas fiscais", ressalta. O pagamento, segundo a proposta, será feito pelo cartão Devolve-ICMS, em parceria com o Banrisul (BanriCard).
Conforme o governador, não será necessária a abertura de conta no Banrisul e não haverá nenhuma taxa administrativa pelo cartão.
IPVA
Ponto polêmico dentro da Reforma Tributária do RS, o governador Eduardo Leite também falou sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). "Com a ampliação da base e da carga tributária do IPVA, o objetivo é tributar mais patrimônio e menos produção e consumo. O impacto na arrecadação é um ganho de R$ 730 milhões bruto, sendo que metade do montante vai para as prefeituras", salienta. Conforme Leite, a adoção de alíquota de 3,5% para carros e caminhonetes não será a mais alta do país. "Além disso, para apoiar a sustentabilidade ambiental, será estendida para os veículos híbridos até 2023 a isenção já existente para os elétricos. Também haverá isenção por dois anos do IPVA na compra até 2023 de novos ônibus e caminhões. Nada muda nas alíquotas de motos e caminhões", aponta.
Leia também: Em Santa Cruz, grupos realizam protesto contra Reforma Tributária
