Justiça de Santa Cruz abre inscrições para jurados

O Fórum de Santa Cruz do Sul está com as inscrições abertas para pessoas da cidade que têm interesse em atuarem como juradas no próximo ano. O jurado tem como função julgar os processos no Tribunal do Júri, de crimes intencionais contra a vida que representa a sociedade da qual faz parte e decide em nome dela.

Quem tiver interesse em atuar como jurado, por enviar um e-mail para frsantcruz1vcri@tjrs.jus.br, informando nome completo, profissão, RG, CPF, endereço completo, telefone e e-mail até o dia 20 de setembro. 

Para ser jurado é preciso ser maior de 18 anos, brasileiro nato ou naturalizado; não ter antecedentes criminais, ter boa conduta moral e social; ser eleitor; prestar o serviço gratuitamente; ser residente na região do crime. No entanto, estão impedidos de participar quem manifesta prévia inclinação a condenar e absolver; analfabeto; surdo-mudo ou cego; pessoas vinculadas umas às outras, como marido e mulher, pai e filho. 

BENEFÍCIOS

A atividade de jurado não é remunerada, mas traz garantias e benefícios previstos no Código de Processo Penal, como:

• Não ter desconto no salário por falta ao trabalho para comparecer às sessões do júri;
• Preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos;
• Há concursos que usam o maior tempo na função de jurado como critério de desempate;
• Para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção;
• Exercer a função de jurado constitui serviço público relevante;
• Assumir a função estabelece, também, presunção de idoneidade moral;
• Benefícios acadêmicos, a critério da instituição de ensino;
• Há universidades que usam o critério para desempatar vestibulares;
• Repor aulas e provas perdidas durante o exercício da função.