Está aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei da Agricultura Familiar que destina o auxílio emergencial de R$ 600 aos pequenos produtores. O texto prevê também a prorrogação do pagamento de dívidas. A proposta foi apresentada no Congresso em 18 de março, sendo aprovada pela Câmara dos Deputados em 20 de julho. Agora, segue para sanção presidencial.
A conquista é comemorada pelas lideranças locais. “Uma vitória”, aponta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Vera Cruz, Cristian Wagner. No entanto, salienta preocupação quanto ao enquadramento dos agricultores no benefício. “Se forem seguidas as mesmas regras do auxílio emergencial, muitos agricultores não vão se enquadrar devido ao volume de produção, de venda e o movimento anual junto ao seu bloco” esclarece.
Conforme ele, o mais interessante dentro do projeto de lei vai além do auxílio emergencial. “É essa possibilidade de concessão automática do Benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares aptos a receber o benefício. Além da linha de crédito rural emergencial no âmbito do Pronaf a ser concedido aos agricultores mediante apresentação de Projeto Simplificado de Crédito e a prorrogação ou renegociação de dívidas em operações de crédito rural. São grandes conquistas”, frisa.
O AUXÍLIO
Os agricultores familiares enquadrados nas especificações vão receber os R$ 600 em cinco parcelas, totalizando R$ 3 mil. Da mesma forma que ocorre na lei do auxílio emergencial já em vigor, a mulher agricultora familiar provedora da família vai receber duas cotas do benefício.