Convênio do Confaz zera ICMS sobre medicamento usado no tratamento da AME


Por: Portal Arauto
Fonte: Assessoria de Imprensa
Publicado 01/08/2020 07:55
Atualizado 01/08/2020 09:07

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Foi publicado no Diário Oficial da União no dia de hoje (31), o convênio de ICMS número 52, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que autoriza os estados a zerar o ICMS sobre o medicamento Zolgensma, usado no tratamento da AME (Atrofia Muscular Espinhal). O Rio Grande do Sul aderiu ao convênio, assim como os estados de São Paulo, Distrito Federal, Ceará e Amazonas. Os governadores têm agora 15 dias para aprovar a medida.

O pleito atende pedido do deputado federal Lucas Redecker (PSDB), que na semana passada havia encaminhado ofício ao ministro da Fazenda Paulo Guedes e aos secretários da Fazenda dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, pedindo apoio para o fim do imposto sobre o medicamento. Nos dias que antecederam a reunião do Confaz, Redecker voltou a pedir ao ministro Paulo Guedes e ao diretor do Confaz, Bruno Pessanha Negris, para que o assunto fosse pautado na reunião de ontem, como de fato aconteceu e onde o convênio acabou sendo aprovado por unanimidade. Em outra iniciativa, há cerca de duas semanas, o governo federal zerou o imposto de importação do mesmo medicamento, que está em fase de registro no Brasil, demanda que também é acompanhada por Redecker.

Redecker explica que o fim do ICMS sobre o medicamento nos estados é um avanço importante para o tratamento da AME no Brasil, uma vez que o remédio é hoje importado e considerado o mais caro do mundo (U$S 2,1 milhões), o que equivale, neste momento, a em torno de R$ 11 milhões. Redecker cita como exemplo o caso de uma paciente de São Paulo, que conseguiu reunir o dinheiro necessário para o tratamento, mas esbarrou nas alíquotas locais de ICMS, o que elevaria o preço final do medicamento em mais de R$ 1 milhão.

Registro na Anvisa

Em paralelo a isenção de impostos sobre o medicamento, Redecker vem acompanhando o registro do Zolgensma no Brasil, junto a Anvisa, que está em vias de ser concluído. Na última semana a Anvisa informou que “o processo do produto de terapia gênica, Zolgensma, está em finalização e preparo para a regularização de forma a garantir que seja disponibilizado no Brasil com segurança, eficácia e qualidade. Assim que tivermos acordado com a empresa todas as obrigações e responsabilidades, publicaremos o registro e informaremos no Portal da Agência”. O comunicado foi assinado pelo gerente da Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos da Anvisa, João Batista Silva Júnior.

O que é Atrofia Muscular Espinhal (AME)?

De acordo com o Ministério da Saúde, a Atrofia Muscular Espinhal (AME) é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover. Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas.

Sobre o Zolgensma

O Zolgensma (Onasemnogene abeparvovec) promete retardar a atrofia muscular espinhal (AME), enfermidade que pode levar à morte ou exigir o uso de aparelho de respiração artificial. O novo medicamento usa um vírus para transportar uma proteína para dentro das células motoras. O resultado é uma correção do DNA afetado, uma cura genética nos casos de tipo 1 – que pode se manifestar no bebê no útero da mãe. Mas a empresa afirma que a tendência é de os resultados se repetirem nos tipos 2 e 3, que englobam crianças entre sete e 18 meses de idade em diante. Ele é aplicado diretamente na corrente sanguínea, sem necessidade de internação ou aparato mais complexo e deve ser administrado nos pacientes até os 2 anos de idade.

(Foto: Divulgação)