Secretário critica possível exigência de nota fiscal eletrônica para produtores rurais


Por: Portal Arauto
Fonte: Jornal Arauto
Publicado 01/08/2020 07:00
Atualizado 01/08/2020 11:15

Geral   AGRICULTURA

Era 2019. Foi adiado para este ano e agora 2021. A exigência da emissão de notas fiscais eletrônicas por parte dos produtores rurais tem inquietado lideranças, sobretudo pelas carências do interior quando o assunto é internet. Mais do que isso, porém, o secretário de Desenvolvimento Rural de Vera Cruz, Diego Halmenschlager, cita que tal determinação transfere “muita responsabilidade aos produtores”. “Exige que ele preencha corretamente, em sistema, os dados dos produtos vendidos, os valores e tudo mais. Será que se houver um erro, o produtor conseguirá retificar?”, indaga o titular.

Atualmente, as vendas de gado, milho, fumo e tantas outras culturas ocorrem através do Bloco de Produtor Rural, no formato manual. As notas deste bloco, de período em período, são levadas até a Secretaria de Desenvolvimento Rural para o lançamento dos dados, quando então ocorre a tributação. Caso o sistema eletrônico seja implantado, essa tributação será computada imediatamente e o serviço da Secretaria, descontinuado. “O mundo caminha para a tecnologia, para que todos possam realizar tudo de casa, mas não vejo que este seja o momento”, pontua Diego, preocupado com os custos que os produtores terão, como, por exemplo, com a aquisição de impressora para essas notas.

O QUE É A NOTA ELETRÔNICA?
A Nota Fiscal Eletrônica, denominada também pela sigla NF-e, é um documento com o objetivo de registar uma operação de circulação de mercadoria ou uma prestação de serviços ocorrida entre duas partes. Ela tem o mesmo valor da nota tradicional. No entanto, diferente da tradicional, a NF-e é de existência apenas digital - emitida e armazenada eletronicamente. A implementação da NF-e no mercado brasileiro aconteceu em 2006. Em 2018, ela deixou de ser uma exclusividade para empresas e passou a também poder ser emitida por produtores rurais – a conhecida NFP-e, que é Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural. 

Em alguns estados do Brasil, a emissão deste tipo de nota já é obrigatória: casos de Minas Gerais, Bahia e Mato Grosso. Rondônia e Rio Grande do Sul também vêm se preparando e antecipando demandas para adequação. A projeção é de que o estado gaúcho passe a exigir a Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural em 1º de janeiro de 2021.

Aplicativo vem para facilitar a emissão
A emissão de notas fiscais eletrônicas tende a requerer dos produtores computador, acesso à internet e impressora, o que gera uma série de custos. No entanto, o mercado tem buscado ofertar a redução desses gastos, mas sobretudo facilidade a quem for usar o mecanismo. Exemplo é o aplicativo RMS, desenvolvido pela Result Mais. Esse aplicativo é instalado no telefone celular do produtor e emite notas fiscais até mesmo com rede 4G de internet - ou seja, o produtor não precisa ter rede de internet em casa, computador e impressora.

Conforme Adriano Rigon, a Result Mais mantém contato com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vera Cruz, no sentido de explicar as funcionalidades da plataforma. A ideia, num futuro próximo, é marcar encontro com produtores interessados em ter o aplicativo. 

 


Foto Divulgação
Aplicativo busca auxiliar produtores na emissão
Aplicativo busca auxiliar produtores na emissão