A região permanece em bandeira laranja, com risco médio de contágio do novo coronavírus. Mesmo assim, medidas mais restritivas têm sido adotadas por alguns municípios. Vera Cruz é um deles. Nesta segunda-feira, o prefeito Guido Hoff assinou Ordem de Serviço determinando escala de revezamento das jornadas de trabalho de parte dos servidores, dispensando-os, se necessário, do comparecimento presencial.
Essa medida vale para secretários municipais e dirigentes máximos das entidades da administração pública e objetiva a prevenção da transmissão da Covid-19, bem como evitar aglomerações em salas e locais de circulação comum. Embora com número reduzido de profissionais no Poder Público, a ordem de serviço determina não haja prejuízo ao serviço público, bem como das remunerações e bolsas-auxílio aos profissionais.
O texto trata ainda dos serviços essenciais, que não têm alteração, como saúde pública, serviços médicos e assistenciais; dispensação de medicamentos; captação, tratamento e abastecimento de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; serviços relacionados à política pública de assistência social; conselho tutelar; construção, conservação, sinalização e iluminação de vias públicas; serviços de administração de necrópoles; vigilância; transporte e uso de veículos oficiais; fiscalização; e serviços ligados aos essenciais.
Durante o sistema de revezamento de jornada de trabalho, os servidores deverão desempenhar as atribuições em domicílio, em modalidade excepcional de trabalho remoto. A ordem de serviço dispõe ainda da dispensa de utilização de biometria para registro eletrônico da efetividade dos servidores.
Estão suspensos também os prazos de sindicâncias e os processos administrativos disciplinares, interposição de reclamações, recursos administrativos e recursos tributários no âmbito Municipal; assim como o atendimento à Lei de Acesso à Informação.
