O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, em Processo de Tutela de urgência, pela suspensão temporária do Concurso Público de Vale do Sol até a retificação de alguns cargos. A prova objetiva estava prevista para ocorrer no dia 16 de agosto.
A decisão do TCE se refere a retirada do limite de idade para provimento dos cargos de Médico Clínico Geral, Procurador Jurídico, Agente Administrativo, Agente Administrativo Auxiliar, Fiscal e Técnico de Enfermagem. A Auditoria aponta impossibilidade no estabelecimento de limite de idade máxima para provimento dos referidos cargos, limite este que está estabelecido na legislação municipal.
O Município está realizando a adequação na lei de criação dos respectivos cargos para retirada do limite etário e reabertura do prazo de inscrição destes cargos. Dessa forma, haverá provável alteração na data da prova, que em função da pandemia ainda está sendo analisada para garantia da segurança dos organizadores e dos candidatos.
