Governo do Estado propõe aumento do IPVA na Reforma Tributária


Por: Portal Arauto
Fonte: Portal Arauto e Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Publicado 16/07/2020 13:48
Atualizado 17/07/2020 07:29

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O Governo do Estado anunciou no início da tarde desta quinta-feira (16) medidas incluídas na proposta da reforma tributária. Entre elas está um projeto que reajusta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) o qual deve ser encaminhado à Assembleia. 

Entre as propostas de revisão na tributação está a adoção de alíquota de 3,5% para automóveis e camionetas e o aumento do teto de isenção para veículos. Atualmente não é cobrado IPVA para carros fabricados há mais de 20 anos. Pela nova proposta, apenas veículos com mais de 40 anos não teriam cobrança do imposto. A desoneração por valor mínimo do IPVA, atualmente válida para veículos que pagariam até quatro unidades padrão fiscal (UPFs), seria reduzida para até uma UPF - o equivalente a R$ 20,29.

Um dos objetivos do governador Eduardo Leite é obrigar, por meio de lei estadual, o emplacamento obrigatório no Rio Grande do Sul dos veículos que circulam no Estado. Com as mudanças, o total da frota emplacada no Estado que não paga o imposto cairia de 46% para 25%.

Os incentivos concedidos para motoristas sem infrações de trânsito, o chamado desconto do Bom Motorista, devem ser reduzidos. A redução cairá de 15% para 5% para quem passar três anos sem multas e de 10% para 3% para os motoristas que ficarem dois anos sem registros de infração. Para quem estiver a pelo menos um ano sem multas, o desconto, atualmente em 5%, passará para 2%. Outras isenções vigentes, para táxis, lotações, transporte escolar e veículos de instituições sociais, não serão modificadas.

 


Foto: Arquivo Jornal Arauto