TJ indefere liminar que pedia anulação da cassação do mandato de Elo Schneiders


Publicado 23/06/2020 10:51
Atualizado 23/06/2020 11:05
Política   RECURSO NEGADO Fonte: Portal Arauto

O Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de liminar feito pela defesa Elo Ari Schneiders (PSD) e manteve a decisão da Câmara de Vereadores da cassação do mandato do ex-parlamentar. A decisão foi proferida no final da noite desta segunda-feira (22), pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira. Com o recurso negado, a justiça mantém a perda dos direitos políticos de Elo.

No documento, a defesa havia citado possíveis irregularidades no processo que culminou na cassação. Na decisão, o desembargador salienta que "Assim, por ora, não há mácula a respaldar o procedimento em questão, sendo imperiosa a instrução do processo, assegurando o contraditório e a ampla defesa à parte contrária. Aliás, deve-se ter presente, ainda, que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade. Portanto, malgrado a probabilidade de eventual risco, não merece prosperar o pedido liminar recursal". finaliza. 

Procurado pela reportagem do Portal Arauto, o advogado de defesa Marcos Morsch, destacou que aguarda confiante a decisão do julgamento do mérito. A expectativa é de que a mesma saia nos próximos 30 dias.

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