A defesa do prefeito afastado de Rio Pardo, Rafael Barros (PSDB), - preso nesta quarta-feira (27) em operação da Polícia Federal - entrou com um mandado de segurança ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação, que tem como objetivo a proteção de direito, visa a autorização do acesso aos autos do processo, negado ao advogado Ezequiel Vetoretti. "É uma decisão completamente ilegal que vai contra o nosso direito, garantido pela lei 8.906 e pela Súmula Vinculante 14 do STF", diz.
Conforme o advogado, que não pedirá ainda habeas corpus, o foco principal no momento é ter acesso às informações. A prisão temporária de Rafael Barros, que está desde quarta-feira no Complexo Penitenciário de Canoas (Pecan), termina no domingo (31). Entretanto, Vetoretti acredita que a acusação deve entrar com pedido de prorrogação. Barros, que também estava no cargo de presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), é suspeito de participar de um suposto esquema de fraude em licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência.
Um dos fatos elencados pela polícia que mais chocou a atenção da comunidade rio-pardense foi a suspeita da prefeitura utilizar apenas água na dedetização de espaços públicos durante a pandemia do coronavírus. De acordo com Vetoretti, que diz saber de detalhes do processo somente pela mídia, a defesa já trabalha na coleta de provas sobre o assunto. "É uma acusação absurda. Estamos em diálogo com a empresa responsável pelo serviço que nos garantiu ter documento e vídeo que comprovam a utilização dos produtos necessários", ressalta.
Além da prisão temporária, Rafael Barros foi afastado preventivamente da prefeitura pelo prazo de 180 dias, período que também pode ser prorrogado. Leia mais sobre o assunto: Entenda o que apurou a Polícia Federal sobre as supostas fraudes na saúde de Rio Pardo
