Após cassar o mandato de Alceu Crestani (PSD), a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul terá que decidir sobre o futuro político de Elo Schneiders (PSD). A Comissão Parlamentar Processante (CPP) instaurada para apurar a conduta do parlamentar julgou procedentes as acusações da denúncia do Ministério Público (MP) e pediu a cassação do mandato de Schneiders. A decisão final ocorre hoje (28), a partir das 13h15min, em julgamento no plenário, com explanações do relator da comissão, vereadores e defesa.
O parlamentar é acusado de uma série de irregularidades praticadas na Câmara de Vereadores e na Secretaria de Agricultura, que incluem um esquema de captação de salários de servidores, conhecida como rachadinha, uso da máquina pública para fins particulares e entrega de materiais e prestações de serviços de forma irregular para agricultores. No relatório da CPP, constam 28 acusações que serão votadas, em âmbito de parlamento (quebra de decoro) e administrativo (improbidade). Se apenas uma delas for aceita pelos vereadores, Schneiders perde o mandato imediatamente e ficará inelegível por oito anos.
Saiba como foi a sessão:
O primeiro procedimento da sessão foi a leitura das peças processuais. Antes disso, os advogados de Elo ainda apresentaram um atestado médico, explicando o não comparecimento do vereador no julgamento do mandato. As peças lidas,a pedido da defesa, foram ofícios enviados pela defesa à CPP, referentes as denúncias, lei orgânica e regimento interno.
Na sequência, os vereadores Mathias Bertram (PTB), relator da comissão, Gerson Trevisan (PSDB), presidente e por fim, vereador Alberto Heck, secretário, subiram à tribuna para apresentar o relatório com conclusões da CPP. Na peça, a comissão destacou que, após análises e oitivas das 47 testemunhas, foram consideradas procedentes as acusações do MP contra Schneiders, nos crimes de organização criminosa, concussão - a exigência de parte de salários (rachadinha) - , além de peculato, com a realização de entrega de materiais e uso da maquinário irregular no período em que o vereador esteve à frente da Secretaria de Agricultura. Ambas as acusações são no âmbito de parlamento (quebra de decoro) e administrativo (improbidade).
Francisco Carlos Smidt (PSDB) foi o primeiro vereador a usar o espaço. Em sua fala, ele lamentou o ambiente pesado que a Câmara vive nos últimos tempos. Além disso, teceu elogios a comissão processante pela forma como conduziram os trabalhos e também pela transparência e consistência na produção do relatório final. Ele ainda se manifestou a respeito do depoimento de uma das testemunhas do processo de Elo, que afirmou que “se todos os vereadores fizessem pelo interior o que o Elo faz, o interior não estaria nesse descaso”. “Foi uma declaração muito infeliz com os colegas vereadores, porque todos nós aprovamos projetos que fazem jus ao interior. Mas questiono, se é dessa forma (como o Elo fazia) que o interior deve ser atendido? Ninguém está feliz por estar aqui, mas é o que se impõem, temos que tomar uma decisão”, finalizou.
O vereador Hermany foi o segundo a ocupar a tribuna. Assim como Smidt, ele elogiou o trabalho da comissão e dos advogados de defesa. Ele ainda ressaltou a importância de interpretar e cumprir o que a lei diz, mesmo sendo uma decisão difícil. “Ás vezes, quando aqui se vota, são votos difíceis e que não são compreendidos e não agradam a comunidade, mas que ditam o que a lei diz. Muitos acham que mesmo tendo lei podemos passar por cima, mas não é assim. Precisamos ter ética”, relatou.
Iniciando a fala da defesa de Schneiders, o advogado Marcos Morsch subiu à tribuna. Em seu pronunciamento, ele relembrou aos vereadores de que, o que compete a Câmara, é julgar apenas a quebra de decoro parlamentar. “Se vossas excelências aprovarem o relatório da comissão, vocês estarão condenando o vereador Elo Schneiders por improbidade administrativa. Não é eu que estou dizendo isso, é o relatório, está escrito aqui. E se depois de tudo isso ele for absolvido na justiça cível e criminal, o que eu vou dizer pra ele? O mandato não volta mais. É uma injustiça que está prestes a ser consumada”, disse.
Sobre as acusações na suposta prática de rachadinha, Morsch reproduziu trechos do depoimentos das testemunhas que denunciaram o vereador. Após os relatos, o advogado sustentou que os depoimentos foram contraditórios e que as provas apresentadas – do suposto crime de concussão - não foram conclusivas. Morsch também destacou o fato de, os demais membros que supostamente compõem a organização criminosa que teriam participação na rachadinha, destacada pela CPP, não foram ouvidas.
Além disso, ele argumentou que, os fatos da suposta prática de rachadinha, apontado nas denúncias, ocorreram em um mandato anterior, que já se extinguiu e que portanto, o vereador não poderia ser cassado por isso. Na mesma linha, Morsch também falou sobre as denúncias contra Elo, enquanto ele esteve à frente da Secretaria de Agricultura. “Os supostos fatos criminosos que o Elo teria cometido na Câmara, foram em mandatos anteriores. E as acusações das irregularidades na Agricultura, não foram enquanto vereador, foram fora do exercício do mandato. Portanto, se o vereador Elo cometeu algum ato enquanto secretário, caberia ao Poder Executivo abrir uma sindicância e investigar, mas aqui na Câmara? Qual é a falta de decoro de uma pessoa que não está no exercício do seu mandato? Estamos na eminência de cometer uma injustiça, por julgar fatos alheios ao exercício do mandato e de coisas que teriam ocorrido em mandatos anteriores”, salientou.
Ele ainda citou que a causa defendida por Schneiders, o interior, só trouxe benefício às pessoas e nenhum prejuízo ao erário público. “Falam de enriquecimento ilícito no relatório, mas o vereador Elo mora de aluguel. Onde está o enriquecimento?”, argumentou.
A defesa também teceu críticas ao Ministério Público, alegando que o órgão também comete erros.“O Ministério Público tem feito muitas ações positivas. Mas essa ação contra o vereador Elo é uma vergonha. E nós estamos aqui, prestes a consumar uma injustiça”, considerou. Ainda, em sua fala sobre o MP, o advogado pediu que fossem reproduzidos novamente trechos dos depoimentos. Nesse momento, ele explana que há uma contrariedade entre o tempo de depoimento das testemunhas ao Ministério Público e ao que foi enviado para a Comissão. Após os trechos reproduzidos, ele também afirma que o promotor induziu as testemunhas a confirmar alguns fatos.
Para finalizar a explanação, a defesa reproduziu mais um depoimento. Nesse último, a testemunha afirma que a cassação do mandato de Schneiders é uma injustiça.“O Elo nunca fez nada de mal, sempre ajudava o pessoal e tratava todo mundo igual. Se cassar ele, vai ser um prejuízo para a comunidade e a colônia”, disse a testemunha.
Confira:
