Após mais de três horas de julgamento no plenário, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul decidiu pela cassação de Alceu Crestani (PSD). A votação ocorreu durante essa quarta-feira (27). Com isso, Crestani perde imediatamente seu mandato como vereador e está inelegível por oito anos, sem possibilidade de recurso. Ele é o primeiro vereador cassado por decisão da Câmara na história.
O parlamentar foi denunciado pelo MP por irregularidades no Legislativo, incluindo suposto esquema de rachadinha e manutenção de servidor fantasma. O julgamento em plenário, que foi última etapa do processo, teve explanações do relator da comissão, vereadores e defesa. Dos quatro itens julgados, Crestani foi cassado em dois e absolvido em outros dois.
Saiba como foi a sessão:
O primeiro procedimento da sessão foi a leitura das conclusões da CPP, pelo vereador Gerson Trevisan (PSDB), relator do processo. No relatório, a comissão destaca que, através das 20 testemunhas ouvidas, houveram evidência dos fatos apresentados pelo MP, entre eles, a comprovação de exigência de parte de salário de um servidor (por pelo menos 17 vezes), além da manutenção do assessor fantasma em um suposto gabinete em Monte Alverne.
Na sequência do julgamento, cada vereador teve 15 minutos para falar. O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Francisco Carlos Smidt (PSBD). Ele elogiou o trabalho transparente da comissão, mas não adiantou se votaria favorável ou contrário a cassação.
Outro vereador que se manifestou foi Edmar Hermany (PP). Para ele, o trabalho e a decisão da comissão dá a Câmara um juízo do que os vereadores devem considerar na hora de votar. "Todas as testemunhas ouvidas pela CPP confirmaram o que foi confirmado pelo Ministério Público. Então cabe a nós julgar hoje se houve ou não a quebra de decoro. E o nosso regimento é muito claro quando fala sobre isso, porque mexe com a ética do Legislativo", afirmou.
O terceiro vereador a falar foi Zé Abreu (PTB), um dos integrantes da Comissão Parlamentar Processante (CPP) de Crestani. De acordo com ele, a comissão procurou trabalhar com ética e seguindo o regimento interno. "Estou tranquilo da forma como tocamos o trabalho da comissão, conscientes de que nossa obrigação é com a comunidade", disse.
Fechando a parte de fala dos vereadores, a última a se pronunciar foi Solange Finger (PSD). Em poucas palavras, ela defendeu o trabalho de Julio Mahl, apontado pelo MP como assessor fantasma e afirmou que, no período em que esteve na casa, Mahl sempre teria sido participativo e atuante como assessor da Casa Legislativa.
Por volta das 14h10min, a defesa de Crestani, composta pelos advogados Léo Schwingel e Ezequiel Vetoretti, iniciou seu pronunciamento. O primeiro a apresentar as alegações foi Schwingel. Em sua fala, teceu elogios ao trabalho da CPP, mas discordou da conclusão final. Em um primeiro momento, ele reproduziu as supostas provas apresentadas por Cornélio Mayer contra o vereador – extratos bancários, carta e anotações – e alegou que esses documentos, não configuram provas concretas que comprovem as acusações contra Crestani. Além disso, a defesa mostrou e leu trechos de alguns depoimentos colhidos pelas comissões, onde as testemunhas não confirmam a existência da prática de rachadinha.
O advogado seguiu as alegações, acusando o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, de cometer inconstitucionalidades quanto as denúncias feitas. “O Ministério Público é irresponsável, não sabe investigar, apenas busca constatações”, disse. Nesse momento, a defesa citou a construção do gabinete itinerante, que funcionou por cinco meses em Monte Alverne e, devido a isso, não confirmaria a tese apresentada pelo MP de que Mahl, era um “assessor fantasma”. Ainda, sobre isso, foram reproduzidas fotos e também um abaixo assinado, confirmam a atuação de Mahl na Câmara e na Comunidade.
Schwingel finalizou dizendo que compreende o trabalho do MP, mas que espera justiça por parte dos colegas vereadores. “Justiça é o que o vereador Alceu Crestani quer e precisa. Sem provas, essas ações não deveriam ter sido ajuizadas. Se os senhores tiverem dúvidas, se abstenham, e deixam que o poder judiciário o faça. Decidir aqui pela cassação do Crestani que nada fez e que nenhuma prova existe, é uma grande injustiça. Sejam justos”, considerou.
Para concluir as alegações da defesa, houve o pronunciamento de Ezequiel Vetoretti, que seguiu a mesma linha de defesa. Ele reforçou a ausência de provas para condenar Alceu Crestani e pediu para que a Câmara atentasse a isso. “Não lavem as mãos diante da falta de provas apresentadas”, ressaltou. O advogado ainda apontou contrariedades as evidências apresentadas pelo Ministério Público, ao que diz respeito as supostas entregas de parte de salários dos servidores e também ao caso do suposto assessor fantasma. “É o que peço aqui. Se tiverem dúvida, não cassem, não tirem o mandato. Há elementos nos autos para dizer não. Se abstenham, porque a CPP não analisou o que há no processo", salientou.
