Após o término da fase de instrução dos processos que podem cassar os mandatos de Alceu Crestani (PSD) e Elo Ari Schneiders (PSD), as defesas dos vereadores têm até o final dessa semana - quinta (21) e sexta (22), respectivamente - para apresentar as alegações finais às Comissões Parlamentares Processantes (CPPs) que analisam as denúncias do Ministério Público (MP) contra os vereadores.
No processo de Schneiders, foram ouvidas 47 testemunhas, em situações denunciadas que envolvem um esquema de captação de salários de servidores da Câmara de Vereadores, a popular rachadinha, além de outras supostas irregularidades praticiadas enquanto esteve à frente da Secretaria de Agricultura. Quanto aos depoimentos em relação à rachadinha, o advogado de Schneiders, Marcos Morsch, afirmou estar tranquilo pelo fato de não haver provas concretas sobre o ocorrido. “Nesse caso, sustentamos os fatos de que as provas apresentadas não foram conclusivas e os depoimentos foram contraditórios. Além disso, ressaltamos que em ambos os casos, as pessoas só procuraram o MP três meses após terem sido demitidos. Se a pessoa sustenta que sofreu um crime ou que foi injustiçada, ela prontamente denuncia e não se deixa prolongar”, explicou .
Ainda sobre esse fato, a defesa argumenta que um vereador só pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar, em situações que ocorreram no exercício atual do mandato. “Se o suposto esquema de divisão de salários ocorreu e for provado, ele ocorreu entre os anos de 2014 e 2015, em um mandato anterior que já se extinguiu, então ele não poderia ser cassado por isso”, expôs.
No que diz respeito às supostas irregularidades no período em que Schneiders foi Secretário da Agricultura, a defesa sustenta o argumento de que o vereador sempre foi uma pessoa que ajudou as comunidades e que, a maioria das pessoas contempladas pelos serviços da Secretaria estava inscrita no programa que autoriza o recebimento desses materiais. “Ficou muito claro nos depoimentos que o vereador Elo ao longo de seus mais de 30 anos de vida pública, sempre ajudou as pessoas, sendo eleitores ou não. E nas questões de recebimento de matérias, muito embora algumas não estivessem previamente inscritas, aos serem contempladas efetuaram o pagamento posteriormente, dentro da lei, então não houve prejuízo ao erário”, considerou.
O advogado também explicou sobre uma possível cassação apenas por um dos supostos fatos denunciados. “Se efetivamente tivessem irregularidades na secretaria, elas ocorreram fora do âmbito do Legislativo, o Elo não era vereador, estava licenciado do mandato, portanto, não há como a Câmara de Vereadores cassar um vereador que não está no exercício do mandato”, argumentou.
Morsch ainda defende que a Câmara, antes de tomar qualquer decisão, deveria aguardar o julgamento da ação criminal na justiça. O advogado disse ainda estar confiante quanto a forma de como o processo de Schneiders será votado, pois os fatos relacionados ao vereador não configuram quebra de decoro parlamentar.
Já no processo de Crestani, acusado de suposta exigência de parte de salário dos assessores parlamentares (rachadinha) e manutenção de servidor fantasma, foram ouvidas 19 testemunhas. A defesa, no entanto, esclareceu que não irá se manifestar sobre o que deve conter nas alegações finais. "Essas manifestações somente são realizadas no processo. É um procedimento padrão do escritório", explicou o advogado do vereador, Léo Schwingel.
Próximos passos
Recebidas as considerações finais de ambas as defesas, as comissões irão elaboram um relatório, que será apresentado à mesa da Câmara e aos demais vereadores. Mediante a isso, será marcada uma sessão para votar o processo, que pode culminar na cassação ou não dos mandatos. Segundo Gerson Trevisan (PSDB), presidente da comissão de Schneiders e Zé Abreu (PTB), presidente da comissão de Crestani, o objetivo é realizar a votação na primeira quinzena de junho, cumprindo o prazo inicial.
