Com o objetivo de reforçar a parceria entre o governo do Estado e a bancada federal gaúcha nas ações de enfrentamento à Covid-19, na tarde desta segunda-feira (30) o governador Eduardo Leite dialogou, por videoconferência, com deputados federais e senadores gaúchos. Além de receber a confirmação da destinação de R$ 174 milhões em emendas para a saúde, que devem ser liberados já em abril pelo governo federal, Leite destacou algumas pautas importantes para o Estado que devem ser apreciadas a partir desta semana no Congresso Nacional.
O governador destacou o dinheiro como essencial para o combate ao vírus no Estado. “A disponibilidade de recursos da bancada para apoiar os investimentos necessários na saúde é fundamental. Algumas pautas relevantes em função dos impactos econômicos causados pelo coronavírus devem tramitar nesta semana em caráter de urgência no Congresso Nacional” disse.
Leite lembrou que o anúncio do Governo Federal para auxiliar os Estados, na semana passada, pouco contempla o Rio Grande do Sul, que já não paga a dívida com a União por força de liminar. Além disso, ainda sofre com os impactos da estiagem e contabilizará redução expressiva no movimento econômico no fim de março e em abril.
Para enfrentar essa situação e ampliar o auxílio federal, o governador conta com o apoio dos parlamentares em algumas demandas defendidas pelo RS. Uma delas, a ser analisada primeiro no Senado, promove o repasse de duas cotas mensais extraordinárias dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) aos entes federados para atendimento de despesas extraordinárias de saúde e compensação de perdas de arrecadação decorrentes da pandemia.
Aos Estados, o valor mensal previsto é de R$ 11 bilhões. A intenção é que o critério de distribuição não seja integralmente o FPE, mas que cerca de um terço desse valor seja dividido tendo como base os critérios da Lei Kandir e do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), assim como ocorreu com a cessão onerosa, no ano passado.
Como a suspensão da dívida dos Estados com a União não beneficia o RS, outra medida buscada pelo governo gaúcho, segundo Leite, é a suspensão do pagamento da dívida junto aos organismos internacionais, o que daria um fôlego de cerca de R$ 55 milhões por mês aos cofres estaduais.
Entre outras ações, o RS pede a suspensão do pagamento de precatórios ao longo deste ano e a ampliação do prazo para quitar as dívidas acumuladas entre 2024 e 2028, que poderá significar uma economia de R$ 500 milhões.
Ainda nesta semana, deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados outro projeto de extrema relevância para o Estado, referente ao substitutivo que trata do Plano Mansueto e que poderá determinar modificações no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o RS busca adesão. “Temos de atuar em conjunto em várias frentes e contamos, mais uma vez, com o importante apoio da nossa bancada no Congresso Nacional”, ressaltou Leite.
