Os vereadores de Santa Cruz do Sul rejeitaram em sessão ordinária na noite desta segunda-feira (17) um requerimento feito pela Comissão de Ética e Disciplina do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para que fosse instaurada uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) contra o vereador, do mesmo partido, Alceu Crestani. A votação terminou com o placar de 15 votos a favor contra apenas um contrário. Um novo pedido, feito por um eleitor, deve ser apreciado nas próximas reuniões.
Ao final do processo, o relator da Comissão Parlamentar de Constituição e Justiça, vereador Bruno Cesar Faller, falou sobre o porquê de o requerimento ter sido negado. Ele esclareceu que, apesar do documento ter validade, os fatos não foram citados. “Os requerimentos precisam estar baseados no Decreto Lei 201 de 1967. É necessário constar no documento os fatos. Eles precisam ser descritos, ou seja, para cada fato precisa estar discriminado quantas vezes ocorreu, que tipo de crime é, entre outras questões” ressalta.
Faller ainda descreve que isso serve como possibilidade de defesa iminente por parte dos advogados do vereador investigado. “Se o requerimento não estiver correto, os próprios advogados do vereador vão suscitar que não houve a observância dos preceitos legais. É importante frisar que não estamos discutindo se somos favoráveis ou contrários” destaca.
De acordo com o presidente da Comissão, na próxima reunião outros requerimentos devem ser apresentados. “Já temos um requerimento proposto, mas tenho certeza de que outros pedidos também serão feitos, inclusive pelos próprios vereadores. Nesses casos estão sendo observadas essas questões que poderiam impedir o pedido de ser analisado” explica.
Agora a Câmara aguarda a chegada dos novos pedidos que devem ser apreciados já na próxima sessão ordinária, no dia 24.
