Como forma de pressionar o governo e os parlamentares após a paralisação de dois dias na semana passada, a Polícia Civil vai retomar a Operação Padrão. A medida vale para todas as delegacias do Vale do Rio Pardo e consiste na paralisação de forma parcial. Registros de ocorrências, por exemplo, só serão feitos somente de fatos criminais, com demais policiais cumprindo estritamente determinações ligadas às suas atribuições. Conforme a direção da Ugeirm, sindicato que representa a categoria, o objetivo da Operação Padrão é salientar a importância da Polícia Judiciária no combate a violência que atinge a população gaúcha e contestar as medidas propostas pelo Governo Leite.
O que muda
Plantão:
1. Registro de Ocorrência somente de fatos criminais;
2. Não colher depoimentos referentes às ocorrências registradas;
3. Lavraturas de APF (Auto de Prisão em Flagrante) somente com a presença da autoridade policial.
4. Os APFs devem ser confeccionadas por ordem de chegada. A lavratura de um novo APF só pode ser iniciada após a conclusão do que está em aberto. Recomenda-se o envolvimento completo das equipes com o APF que estiver sendo lavrado.
Investigação:
1. Viaturas Policiais sem condições devem ser apresentadas;
2. Não realizar diligências se não tiver combustível;
3. Não planejar, desenvolver ou participar de Operações Policiais, diligências ou buscas. As únicas exceções são as relacionadas a crimes graves, homicídios, latrocínios, roubos, estupros, ou que tenham crianças e mulheres como vítimas, com medida protetiva.
4. Operações Policiais deverão ser cumpridas sempre em horário comercial.
5. Meta de prisões devem ser cumpridas em apenas 50% no mês.
6. Não fazer diligência sozinho, nem mesmo distribuição e busca de expediente.
Cartório:
1. Metas de produção cartorária devem ser atendidas em apenas 50% no mês. Caso haja uma produção superior a 50% da meta, não remeter e deixar para o mês seguinte.
2. Não redigir pedidos de medidas cautelares. Em casos de urgência o delegado deve redigir.
Para todos(as):
1. Diligências para fora da cidade devem ter diárias depositadas antecipadamente, do contrário, não participar.
2. Em hipótese alguma os (as) policiais devem sair para qualquer diligência externa com coletes vencidos, seguindo decisão judicial que proíbe tal prática;
3. Todas as diligências devem estar acompanhadas de Ordem de Serviço.
4. Solicitação imediata de reposição de munições, assim que vencerem as suas datas de validade;
5. Não publicizar as Operações Policiais nas mídias, inclusive nas redes sociais.
