A Medida Provisória que extingue, a partir do dia 1° de Janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT, foi assinada no início da semana pelo Governo Federal.
A proposta será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional para após ser votada Câmara dos Deputados e Senado. Questionados sobre a posição quanto à MP, os deputados da região Marcelo Moraes (PTB) e Heitor Schuch (PSDB) comentaram as primeiras impressões da matéria. Ambos ainda não têm uma posição concreta e acreditam que a medida deverá ter emendas e modificações.
Para Moraes, a medida é vista em um primeiro momento como positiva. "Ainda vamos analisá-la para considerar todos os momentos, mas vimos a MP como uma maneira de tirar mais um imposto daqueles que utilizam veículos, o que é bom para o cidadão", expõe.
Já Schuch considera o valor baixo para quem paga o seguro, pois isso pode ajudar muito as famílias que têm problemas com acidentes de trânsito. "Quem nunca se envolver em acidente vai ficar com os R$ 16 do DPVAT no bolso. Mas e aquele que por ventura tiver um familiar que vai a óbito ou quando alguém se acidenta e fica com invalidez? Quem paga essa conta é o seguro. Eu praticamente não tenho uma posição formada, mas se a votação fosse hoje, eu votaria contra com a convicção de que é muito pouco dinheiro investido por muitos para ajudar aqueles que efetivamente têm problemas durante e pós acidente, que o seguro pode não resolver, mas ajuda e muito. Além disso, hoje o SUS recebe 45% da arrecadação do DPVAT, o que também cai com a MP", ressalta.
