O projeto de lei com as mudanças que regulamentam o transporte por aplicativos em Santa Cruz do Sul, também conhecida por "Lei Uber", foi aprovado pela Câmara em sessão na noite desta segunda-feira (4). Com questões polêmicas, envolvendo a constitucionalidade do projeto, a decisão dividiu os vereadores no plenário mas acabou aceita e agora segue para ser sancionada pelo prefeito Telmo Kirst.
A aprovação da lei, no entanto, não agradou muito os motoristas por aplicativos que acompanharam o desenrolar do projeto e a votação. Para Fábio Matos, a classe sai insatisfeita pois sabe que no projeto aprovado, existem inconstitucionalidades. "Continua na mesma, infelizmente. Sabemos que essa lei vem com restrições, mas os vereadores optaram por manter assim e não resolver a questão", afirma. No entanto, como estão amparados pela lei federal, Matos reforça que o trabalho segue normalmente. "Conforme o STF, o município não pode restringir nem proibir a nossa atividades, então estamos tranquilos", analisa.
Quem também acompanhou a votação foram os taxistas. De acordo com Douglas Schultz, da Associação Rádio Táxi de Santa Cruz, a classe ficou satisfeita com a regulamentação. "O projeto foi construído em conjunto com a prefeitura e foram atendidas boa parte das solicitações que equiparava a negociação entre taxistas e motoristas de aplicativo, que prestam o mesmo serviço a comunidade. Esperamos que o governo tenha condições de aplicar a nova legislação e após a sancionada a lei, iremos cobrar a fiscalização para saber se estão sendo cumpridas as exigências", ressalta.
