A publicação do edital de concessão da RSC-287 deve ocorrer ainda em 2019, mas não mais até o fim de outubro, como previsto. O atraso é justificado pelo Governo do Estado pela grande inserção das sugestões enviadas via consulta pública e e também pela mudança no cronograma de obras de recuperação da rodovia.
Conforme Rafael Cunha, diretor da Unidade de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Governança do Rio Grande do Sul, a perspectiva de publicação em outubro foi feita considerando que um trecho de 56 quilômetros da RSC-287 - entre Santa Maria a Paraíso do Sul - estivesse restaurado até 31 de maio, prazo da obra dentro do Contrato de Recuperação e Manutenção de Rodovias (Crema). Com a demora do trabalho, foram necessárias adequações no modelo econômico, a fim de garantir o pagamento do serviço de outra forma.
Além disso, a consulta pública aberta à comunidade reuniu cerca de 300 sugestões de entidades, deputados, moradores, empresas e associações. "Muitas foram cabíveis e serão consideradas. É importante esse diálogo a fim de melhorar o projeto e respeitar o olhar da região sobre a rodovia", destaca. O resultado da consulta será divulgado nos próximos dias e todas os autores de propostas - aceitas ou não - receberão resposta. Entre elas está a inclusão de uma terceira pista na ERS-400.
Com a publicação do edital, são aproximadamente seis meses até a assinatura do contrato da empresa vencedora do leilão. A ganhadora será aquela que apresentar o menor valor para as praças de pedágio da rodovia, abaixo do teto estipulado de R$ 5,93. Esse limite de valor, segundo Cunha, também poderá vir alterado na publicação do edital, mas ainda não há uma definição sobre esse ponto. Entretanto, a expectativa é que a competitividade das empresas reduza ainda mais os preços. "A média nacional de descontos em leilões é de 30%. Na Freeway, por exemplo, foi de 40%. Então, quem ganha é a comunidade", salienta.
Mas depois, quais são os prazos?
A partir da publicação do edital, são cerca de três meses até o leilão e outros três até a assinatura do contrato com a empresa vencedora. Então, iniciam as obras que, no primeiro ano, são trabalhos inicias a fim de alterar o modelo da rodovia, reestruturações, assim como inclusão de Centro de Controle Operacional (CCO), bases para socorro médico e mecânico, painéis móveis de mensagens variáveis e também a construção dos três novos pedágios. A RSC-287 passará a ter novas praças em Taquari, Paraíso do Sul e Santa Maria - além das já existentes em Venâncio Aires e Candelária. Porém, Rafael Cunha reforça que a cobrança nesses locais só será feita em 2021, segundo ano da consessão.
Em 2021, também deverá ser feita a implantação de sistema de circuito fechado de tv e fibra óptica. O início da duplicação dos trechos urbanas ocorrerá no terceiro ano - 2022 - pelos municípios ordenados por lógica técnica, a partir do número de tráfego de veículos. Neste ano também será feita a inclusão de postos de pesagem de veículos.
O prazo para a duplicação total da RSC-287 é de 11 anos, desde o início da rodovia no município de Tabaí, no entroncamento com a BR-386- até o município de Santa Maria, no entroncamento com a ERS-509. O concessionário será responsável pela manutenção do sistema durante 30 anos.
