A retirada do trecho sobre trabalho aos domingos da MP da Liberdade Econômica, aprovada nesta quarta-feira (21) pelo Senado Federal, agradou quem luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Em Santa Cruz, o presidente dos Comerciários, Afonso Schwengber, salienta que a exclusão deste ponto é importante, mas não pode ser considerada uma vitória. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados previa o descanso "preferencialmente aos domingos", abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana.
Para o sindicalista, o trecho enfraqueceria o relacionamento entre empresário e funcionário, já que a decisão ficaria, segundo ele, "apenas sob responsabilidade da ponta mais forte". "Estamos vivendo um momento muito complicado. Os direitos e a solidariedade saíram de moda. É necessário, urgentemente, aprender a dialogar", diz.
Schwengber, embora tenha ficado feliz com a retirada do trecho sobre trabalho aos domingos, acredita que todo o texto da medida provisória deveria ter sido rejeitada pelos parlamentares. "Precisamos conhecer a história. Nenhum país saiu da crise penalizando os mais pobres. Porém, mesmo com a MP, vamos continuar lutando por um país que se importe com quem mais precisa", salienta.
Confira alguns pontos da MP:
A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia "preferencialmente em meio eletrônico" – a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF;
Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações; o trabalhador deverá ter acesso às informações em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações.
A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores.
A MP prevê o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema.
A MP libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e legislação trabalhista.
Leia mais: Senado aprova MP da liberdade econômica sem trabalho aos domingo
