O Ministério Público segue acompanhando, através da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst), a situação dos contratos públicos do município. Uma das pautas que voltou a debate na reunião realizada na semana passada, foi a questão do cumprimento do contrato da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), e os recorrentes problemas de falta de água na cidade.
Conforme o promotor de Defesa Comunitária de Santa Cruz, Érico Barin, a Agerst já conta com um fiscal responsável por realizar o trabalho de campo, e têm atuado bem na cobrança para que o contrato seja bem executado. "A Agência tem se empenhado na fiscalização e vêm demonstrando isso. Um dos exemplos é o reajuste abusivo da água proposto pela Corsan. Após cálculos, se chegou em um valor bem menor, havendo economia para toda a população. Além disso, conta com um profissional específico para isso, atendendo assim, de forma mais rápida, os problemas relatados pela comunidade, como vazamentos, falta de água e rompimento de tubulações", afirma.
Ainda, de acordo com o promotor, a população deve seguir reportando à Agência, os casos de reclamação quanto a vazamentos, falta de abastecimento e rompimento de tubulações. "É importante que a comunidade se habitue com a existência da agência e suas funções, e contate diretamente com ela, para que os atendimentos possam ser da forma mais séria e os problemas solucionados o mais rápido possível", destaca.
Barin ainda explica que, enquanto as multas por não cuprimento de contrato, houve a aplicação por parte da Administração Municipal. Essas, tramitam na agência e portanto, não necessitam de interferência do Ministério Público. "Alguns procedimentos precisam de um tempo maior, e a Corsan pode articular sua defesa. Como estão sendo aplicadas multas, a agência está cumprindo o seu papel e sendo assim, não há necessidade do MP entrar em ação cobrando explicações", diz.
O que já foi aplicado por parte da Prefeitura
O munício de Santa Cruz já aplicou três multas na Corsan. Os casos, foram de atrasos, reincidência e suspenções injustificadas, como explica o Secretário do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Raul Fritsch. "A primeira aplicação foi em setembro de 2016, em um valor de R$13.226,50, pelo atraso da aquisição e instalação de dois reservatórios pulmão e de distribuição , além das adutoras de abastecimento e transferência. A segunda multa foi em julho de 2017, pela reincidência no atraso dessas ações, o que acarretou em R$289.034,72. E a terceira, pela suspensão injustificada do serviço de abastecimento de água, no valor de R$10.447,89. O recurso está tramitando na Agerst", disse.
Ainda segundo Raul, a administração segue monitorando o contrato em parceria com Agência Reguladora.
O que diz a Corsan
De acordo com a gerente local da Companhia, Rosângela Freitas dos Santos, a empresa aguarda a resposta da prefeitura quanto ao recurso enviado pela aplicação da multa. "Recebemos a multa em virtude de problemas de abastecimento em toda a cidade devido a consertos de vazamento. Sempre procuramos realizar as intervenções no menor tempo possível, mas nesse caso foram muitas horas de trabalho e excedeu o tempo. No recurso, temos o embasamento para justificar", cita.
