O prefeito de Santa Cruz, Telmo Kirst, assinou na tarde desta quarta-feira (15), o termo de referência para dar início à licitação do concurso público de provimento de cargo efetivo na Administração Municipal. O documento foi entregue ao prefeito pelo secretário municipal de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo, e será encaminhado agora para o setor de licitações. A perspectiva é que o lançamento do processo licitatório ocorra dentro de 30 dias.
De acordo com o termo de referência estão previstas 285 vagas no próximo concurso público, referentes a 101 cargos de nível fundamental completo e incompleto, médio, técnico e superior. Desses, 33 cargos são para cadastro reserva e os demais para chamamento imediato. O menor salário base é de R$ 1.220,85 para o cargo de servente e o mais alto é de R$ 13.032,52, para o cargo de médico de Saúde da Família. Ambos com carga horária de 40 horas semanais.
Quanto à data do concurso público e outros detalhes como hora e local, somente ocorrerá após a escolha da empresa organizadora do certame, quando for feita a publicação do edital de abertura. Tudo indica, no entanto, que a seleção inicia ainda este ano. Todos os cargos estarão sujeitos à realização de uma prova objetiva e dependendo, também de prova prática, física, avaliação psicóloga e teste psicossocial.
Pela primeira vez nos concursos públicos da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, em virtude da Lei nº 8181, a chamada lei das cotas raciais, sancionada pelo prefeito Telmo em abril deste ano, 20 por cento das vagas serão reservadas para pessoas negras. Outros 10 por cento serão preenchidos por pessoas com deficiência. Também para o cargo de guarda municipal está previsto um percentual de 20 por cento para pessoas do sexo feminino.
O concurso público terá validade de dois anos - a contar da sua homologação - podendo ser prorrogado por igual período. Este ano, candidatos poderão se valer de uma lei municipal que prevê isenção de taxa de inscrição – mediante comprovação – para doadores de medula óssea.
Na ocasião o prefeito Telmo assinou também o decreto que regulamenta a realização do concurso e a portaria constituindo a comissão responsável pelo certame. Para ele, a realização do concurso público é o cumprimento de uma responsabilidade assumida desde o início da gestão. “Estamos cumprindo mais um compromisso de governo. Com este concurso iremos reduzir as contratações emergenciais”, disse.
Já o secretário Vanir, chamou a atenção para as novas exigências, como a inclusão de normas técnicas para provimento de determinados cargos e também de provas específicas para admissão. “A assinatura deste termo de referência é a conclusão de um trabalho técnico extremamente detalhado, que culminará com a realização de um concurso com critérios de seleção mais rigorosos que os anteriores”.
O último concurso público geral realizado pela Prefeitura aconteceu em 2012. Em 2014 também foi feito um concurso, porém somente para o preenchimento de vagas na área da saúde. A culminância desse processo ocorreu com o encerramento do convênio com a Casa da Criança.
Confira abaixo os cargos, vagas e salários:
