Um homem foi multado em R$ 6.435,00 por abandono e maus tratos de animais em Venâncio Aires. O caso aconteceu em dezembro, quando um homem foi visto retirando uma sacola de dentro de um veículo e colocando-a junto ao acostamento da RSC 453. Dentro da sacola, um cão de pequeno porte, magro e com lesões na cabeça. O animal foi socorrido por voluntários e levado a uma clínica veterinária, no entanto, não resistiu os ferimentos e acabou morrendo dias depois do abandono.
Após denúncias de testemunhas e investigação, a Polícia Civil e na Secretaria de Meio Ambiente localizaram o autor. A infração aplicada se enquadra na nova legislação, aprovada ano passado, permite que a Prefeitura de Venâncio Aires aplique multas a quem abandonar ou maltratar um animal. Uma causa de muita luta da Secretaria do Meio Ambiente e das ONG’s que atuam fortemente na defesa do direito animal. Os maus tratos e/ou abandono além de ser considerado uma infração administrativa ambiental, também é uma conduta vedada pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 e definida como crime pelo artigo 32, da Lei Federal nº 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), a qual prevê uma pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Como denunciar?
O cidadão poderá registrar denúncias de maus-tratos através de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil ou então, na Secretaria através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e aplicativo Fiscale. O número do atendimento é o 3983 1000.
