Nos últimos dias, Candelária e Sinimbu anunciaram leis que garantem o bem estar animal, ou seja, lei que pune quem maltrata animais. É mais um avanço em políticas públicas que protejam os bichinhos. Esperamos que sirvam de exemplo para outras cidades.
Em Sinimbu, a multa para casos de maus tratos praticados no município varia de R$ 947,61 à R$ 3.158,70, de acordo com a gravidade do caso. Além disso, em caso de reincidência de infração, a pena da multa será aplicada em dobro em relação à multa anteriormente aplicada.
Já em Candelária, um projeto foi aprovado no último dia 20 e prevê que as infrações serão punidas com advertência e multa. As multas no caso de maus tratos praticados dolosamente, ou seja, que provoquem a morte do animal, será cobrado o valor equivalente a R$2.318,00. São considerados maus tratos toda e qualquer ação direta ou indireta que intencionalmente ou por imprudência, imperícia, negligência atente contra a saúde e as necessidades naturais, físicas e mentais ou provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais. A fiscalização pode ser feita por qualquer munícipe, mediante provas (fotos, vídeos) ou testemunhas e apresentação de Boletim de Ocorrência. Falta agora a sanção do prefeito.
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