A Receita Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (18) mandados referentes a um esquema de fraude tributária no setor fumageiro na região. A ação, denominada Operação Caça Fantasmas é deflagrada em 11 empresas pertencentes aos municípios de Vera Cruz, Venâncio aires, Rio Pardo, Candelária, São Lourenço do Sul, Cerro Grande do Sul e Camaquã.
Conforme a Receita Federal, sonegação de contribuição previdenciária, pedidos indevidos de ressarcimento de PIS e COFINS e geração de custos fictícios, com o objetivo de diminuir o imposto de renda para terceiros são os crimes apurados. A operação, que contou com uma equipe armada, se atém a cumprimento de mandados de procedimento fiscal. Não serão efetuadas prisões. De acordo com delegado Leomar Padilha, da Receita Federal de Santa Cruz do Sul, em Vera Cruz foram cumpridos dois mandados, um na região central e outro na localidade de Entre Rios. No município de Vera Cruz, não foi encontrada nenhuma irregularidade no interior. Em Venâncio Aires foram cumpridos quatro mandados.
De acordo com o delegado, o trabalho é um desdobramento da Operação Fumo Papel, que em agosto desse ano desarticulou um esquema de fraude tributária estimado em R$ 277 milhões. "Nosso objetivo é fechar essas empresas laranjas e acabar com esse esquema de atuação no setor do tabaco", salienta. Ainda segundo ele, a forma de trabalhar foi um pouco diferente, já que na Operação Fumo Papel foram identificadas algumas empresas fantasmas, tentando se chegar às empresas beneficiárias de fato no negócio. A partir de agora é feito um monitoramento online, em tempo real de todas as empresas do setor. "A partir das grandes empresas que faturam mais de R$ 100 milhões por ano, vamos levantar todas as notas fiscais de compras delas, verificar quais foram os fornecedores delas e os fornecedores dos fornecedores delas, até chegar no produtor rural", explica.
Não existindo a empresa de fato, vai ser identificado o real proprietário do negócio, já que há a movimentação de dinheiro e essas pessoas serão responsabilizadas com todo o crédito tributário que deixou de ser pago. Hoje, a legislação prevê multa e se não pagar o tributo, a pessoa pode ser presa. O delegado ainda acrescenta que, diante disso, torna-se importante que as grandes empresas conheçam sua cadeia de fornecimento para que não se envolva em esquemas de desvios de dinheiro público.
PRÓXIMOS PASSOS
As empresas que de fato são fantasmas ou que estão em nome de "laranjas" serão, agora, fechadas, enquanto que as outras terão que pagar tributos de forma mais consistente. "Acreditamos que grande parte delas são, porque não pagam tributos. Nós vamos continuar todo o mês fazendo operação até finalizar a safra, sempre no período de comercialização do tabaco ", comenta.
Para Padilha, as empresas que trabalham de forma correta são prejudicadas já que ocorre uma concorrência desleal. Além disso, a sociedade também é afetada, pois o tributo não é do Governo, mas sim, da sociedade, para ser empregado em investimentos em diversas áreas.
