Estará na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul desta segunda-feira (10), projeto de lei complementar de autoria da vereadora Bruna Molz (PTB), que trata da queima de fogos de artifício na cidade. Pela proposta, “fica proibido em Santa Cruz o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos".
De acordo com a vereadora, a soltura de fogos tem se demonstrado ao longo do tempo uma prática importuna a maioria humana, ao meio ambiente e aos animais. Conforme a proposta, além de perigoso este artefato também demonstra alto grau de potencial lesivo, e pode levar a amputações ou até a morte.
Em caso de descumprimento, o projeto de lei prevê a aplicação das seguintes penalizações:
I - na primeira infração, multa de 4 (quatro) Unidades Padrão Monetária do Município – UPMs; o equivalente a R$ 1.144
II - em caso de reincidência, multiplica-se o valor da multa prevista no inciso I deste parágrafo pela quantidade de infrações cometidas; e
III - após a quinta infração, haverá a interdição das atividades.
