A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul recebeu 16 novos projetos para a sessão da próxima segunda-feira (23). A sessão ordinária inicia às 17h, sendo que às 20h, ocorre uma sessão solene em homenagem aos 50 anos do Curso de Direito da Unisc, numa proposição do vereador Elstor Desbessell (PTB).
O vereador Mathias Bertam (PTB) ingressou com proposta de emenda à Lei Orgânica que acrescenta artigo para execução orçamentária e financeira de emendas do Poder Legislativo Municipal. De autoria do Executivo, ingressou o projeto que institui o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municipais – Regularize Cidadão; o que dispõe sobre a isenção e remissão de tributos municipais relativos a obras e imóveis financiados por transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV); o que autoriza a contratação de um Professor de Educação Física; o que autoriza a contratação de um Engenheiro Civil, de um Tecnológo de Estradas e Topografia.
Também ingressou na Câmara o projeto que autoriza a doação de imóveis para a construção de moradias enquadradas no programa Minha Casa Minha Vida; a contratação de dois Pedreiros. Os vereadores Alex Knak (MDB), Licério Agnes (Progressistas), Hildo Ney Caspary (Progressistas), André Scheibler (SD) e Gerson Trevisan (PSDB) apresentaram emendas ao projeto que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos.
Ingressaram ainda na pauta os projetos de lei do Executivo para o reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo, em 3%, mais R$ 15 o vale-alimentação e para os professores de 6,81%, equiparando ao Piso Nacional dos Professores; e do Legislativo, para os servidores da Câmara, nos mesmos moldes do Executivo.
